TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Elegibilidade
Venda Exclusiva a clientes prossionais do ramo. Sendo a Aldeco uma empresa Business to Business (B2B), ou seja, que apenas realiza contratos comerciais com clientes prossionais do ramo da decoração de interiores, as encomendas de Tecido e Painéis de parede apenas podem ser adquiridos por clientes. De modo a que possa fazer uma encomenda e comprar produtos da Aldeco, deverá preencher todos os campos do “Formulário de Cliente Novo”, e fornecer as suas informações sobre a sua empresa, tais como: nome, número de contribuinte, telefone, e-mail e declarar todas as informações como verdadeiras, exatas e atuais. Caso alguma das suas informações de registo mude no futuro, compromete-se a atualizar essa informação o mais rapidamente possível.
Ordem de Compra
A quantidade mínima de compra de tecido é um metro por referência e acima de 1 metro, em múltiplos de 10 centímetros. Para os painéis de parede Aldeco, a quantidade mínima é 1 metro quadrado por referência e para os papéis de parede, a quantidade mínima é um rolo por referência.
As ordens de compra devem ser comunicadas por escrito. A Aldeco reserva-se o direito de modifcar o período de validade de uma coleção ou de interromper o fabrico de um artigo ou produto sem aviso prévio, desse modo, as encomendas só se tornarão defnitivas após confirmação da Aldeco.
Caso os artigos não constem na tabela de preços em vigor, o cliente deve confirmar junto do seu gestor comercial qual é a disponibilidade de stock e assinalar junto dos seus próprios mostruários a indicação de “Artigo sujeito a confirmação de stock”.
Venda por Amostras Normalmente, a venda é feita através de amostras. Uma amostra, tem o intuito de mostrar aproximadamente a qualidade dos bens. Eventualmente, poderão ocorrer diferenças de cor, comprimento, peso, acabamento ou desenho, que é considerado normal dentro de uma margem de 3% de tolerância.
Empréstimos
O empréstimo de catálogos (livros ou cabides) é realizado pelo período máximo de 5 dias, findo o qual, o cliente será contactado para se proceder à respetiva recolha. Se no prazo de 15 dias a contar do pedido de recolha, o cliente não devolver o catálogo, poderá ser-lhe debitado o valor do respetivo catálogo. Caso o catálogo (livro ou cabide) devolvido se apresente danificado por responsabilidade do cliente, será aplicada uma penalização, sendo debitado ao cliente 50% do valor do mostruário
Formalização de encomendas
De forma a agilizar o processamento das encomendas, solicitamos que todos os pedidos sejam formalizados via email ou fax para os seguintes contactos: • Sede: aldecogeral@aldeco.pt | Fax: +351 227531062 • Showroom do Porto: aldecoporto@aldeco.pt | Fax: +351 226079419 • Showroom de Lisboa: aldecolisboa@aldeco.pt | Fax: +351 213951541 • Showroom do Algarve: aldecoalgarve@aldeco.pt2 | Fax: +351 289323246 Se o pedido de encomenda for no sentido de completar ou nalizar projetos em curso, uma vez que as tonalidades podem diferir de lote para lote, solicitamos o envio de uma amostra do artigo em questão, juntamente com os seguintes dados: • Nº de Encomenda • Nº da nossa Conrmação de Encomenda • Nº da Fatura
Lista de Preços
A lista de preços aplicável, será a tabela de preços em vigor na data do pedido. As tabelas de preços são enviadas para o email associado à ficha de cliente, por esse motivo, é importante que os dados do cliente estejam sempre atualizados e as comunicações enviadas pela Aldeco sejam abertas. A Aldeco não se responsabiliza pelo desconhecimento da atualização de preços, quando o email não está atualizado ou quando tais comunicações não são abertas. Para atualizar os dados pessoais, pode enviar os novos dados ao representante comercial ou Back-Office respetivo, ou diretamente através da plataforma B2B da Aldeco.
Prazos de Entrega
Em condições normais de fornecimento, as entregas são efetuadas entre 2 a 10 dias, salvo rutura de stock. Os prazos de entrega indicados, são meramente estimativos. Existem fatores de imprevisibilidade, aos quais a Aldeco é alheia. Ressalvamos que nos períodos festivos, tal como natal. Páscoa e semanas com feriados nacionais e internacionais, poderá haver dilatação de prazos. Em caso de atraso na entrega, o cliente não poderá cancelar o contrato sem antes enviar à Aldeco um pedido formal por escrito, via e-mail, para cumprir as suas obrigações. Logística e Expedição
Para Portugal Continental e ilhas, a expedição das encomendas será efetuada via transportadora/distribuidora nacional, com exceção das cidades do Porto e Vila Nova de Gaia, a qual poderá ser assegurada pela Aldeco, mediante pagamento da taxa de entrega acordada.
Portes de Envio
As encomendas de valor superior a 300€ (sem IVA), ficam isentas de portes. Para encomendas de valor inferior ou igual a 300,00 € (sem IVA), os portes de expedição ficam a cargo do cliente. Para encomendas que sejam enviadas à cobrança ou solicitadas por transporte urgente (DHL, TNT, UPS, FEDEX entre outros) a pedido do cliente, o custo fica a cargo do cliente e ser-lhe-á debitado o respetivo valor.
Inspeção de Mercadorias Recebidas Por norma, a mercadoria é transportada sob responsabilidade do cliente. O cliente deve inspecionar cuidadosamente o estado da embalagem enviada pela transportadora e verificar o estado da encomenda. Caso o estafeta não possa aguardar pela verificação do interior da encomenda, cabe ao cliente referir na Guia da Transportadora a seguinte nota: “Embalagem danificada – mercadoria sujeita a inspeção”.
Após receção da mercadoria, o cliente deverá inspecionar cuidadosamente a quantidade, qualidade e cor (número de referência) dos artigos num prazo máximo de 7 dias. Não serão aceites devoluções de artigos cortados ou confecionados.
O cliente deve também certificar-se que as instruções de instalação e operação estão incluídas e informar a Aldeco se estas estiverem em falta. Sempre que a encomenda seja entregue a um terceiro, passará a ser da responsabilidade dos referidos terceiros certificarem-se de que recebem a mercadoria e quantidades corretas e em bom estado. É da responsabilidade do cliente indicar corretamente o endereço de entrega, um número de telefone e o nome de contacto do recetor
Se o cliente não realizar a inspeção da mercadoria recebida, a Aldeco terá o direito a indemnização por parte do cliente por quaisquer danos resultantes da não realização dessa inspeção.
Condições de Pagamento
Para novos clientes, no primeiro ano de faturação, todas as faturas serão emitidas a Pronto Pagamento, com o respetivo desconto acordado. No caso das ilhas, o pagamento é feito na totalidade (com o respetivo desconto acordado) através de transferência bancária. Após envio do comprovativo de pagamento, as encomendas são expedidas, sendo os portes de envio responsabilidade do cliente
Após o primeiro ano de faturação, os montantes faturados deverão ultrapassar os 5.000€, possibilitando desta forma, efetuar uma avaliação que permita uma eventual alteração de condições contratuais para abertura de conta corrente com liquidação de faturas a 30 dias, a partir da data de emissão. No caso de encomendas internacionais, o pagamento é feito na totalidade (com o respetivo desconto acordado) através de transferência bancária. Após envio do comprovativo de pagamento, as encomendas são expedidas, sendo os portes de envio responsabilidade do cliente.
Acordo de Pagamento Em caso de falta de pagamento de toda ou parte da fatura na data de vencimento, sem justa causa, apesar do recebimento de notificação para fazer tal pagamento, o saldo devido será aumentado 10%, e acrescido de juros de 2% acima da taxa legal. A Aldeco reserva o direito de reter título sobre a mercadoria até ao momento em que esteja totalmente paga. O não cumprimento do acordo de pagamento poderá tomar a via legal. Desconto Financeiro:
· Aplicabilidade: O desconto nanceiro destina-se a ser aplicado a clientes que pagam a pronto pagamento ou com pagamento antecipado. · Anulação: se o pagamento ocorrer transcorridos 15 dias do vencimento da fatura, o desconto de pagamento será anulado, procedendo-se à emissão da nota de débito de anulação de desconto. · Alteração das condições de pagamento: se o cliente for reincidente no prolongamento do pagamento, ser-lhe-á retirado o desconto nanceiro automático. Em futuras compras, caso o pagamento seja efetuado até 15 dias antes do vencimento da fatura, o cliente pode proceder ao cálculo do desconto acordado anteriormente.
Características dos Tecidos
As limitações técnicas relacionadas com as várias ferramentas e métodos de produção podem dar origem a diferenças de tonalidade de banho. Não serão aceites queixas acerca de tintura-banho do artigo. Todos os tecidos têm um encolhimento natural. Antes de utilizar os tecidos, deve lavar e secar os tecidos. A nossa margem de tolerância é de 3%. A percentagem de encolhimento pode mudar de têxtil para têxtil e de fibra para fibra. Tecidos com cores mais escuras podem perder a cor depois de esfregar, este é um fenómeno normal e é mais visível nos veludos. Esta é uma característica do tecido e não um defeito, portanto, não são aceites reclamações nesse sentido.
Diferenças de repetição e / ou largura que estejam dentro da margem de tolerância de 3%, não serão aceites. Em design com repetição vertical, mesmo que tecnicamente bem concebidas, o alinhamento poderá não ser perfeito, sobretudo em sedas. Tecidos feitos com fibras naturais (algodão, seda, linho, juta) estão mais sujeitos a alterações de tamanho, devido à humidade.
Todos os tecidos de seda utilizados para cortinas devem ser revestidos. As luzes natural e artificial, podem danificar a seda e podem originar desgaste da sua cor original. A mudança da cor não é considerada defeito e não serão aceites reclamações para seda sem forro. Em sedas tecidas à mão, poderá encontrar altos, nós e / ou sombras, que são caraterísticas típicas da seda. Por favor, informe o seu cliente que estas características não são defeitos mas sim, caraterísticas naturais do tecido. Não somos responsáveis, em qualquer caso, por compensar quaisquer custos.
Serviço Pós-Venda
Qualquer reclamação deverá ser feita no prazo máximo de 8 dias após a receção da encomenda, por carta registada com aviso de receção; tais denúncias devem mencionar o número de encomenda e / ou a referência dos artigos, a quantidade, e a razão exata para o pedido. Todos os pedidos deverão conter pelo menos uma fotografia ou uma amostra do produto em questão. O cliente deverá inspecionar os produtos antes do uso. Nenhuma reclamação pode ser aceite após a aplicação ou confeção. A Aldeco não assume quaisquer responsabilidades quer por utilização indevida do produto ou por condições impróprias de armazenamento ou falha no seguimento das instruções de instalação e / ou manutenção do produto
Anulação de Encomendas As anulações só serão aceites quando o prazo de entrega for superior ao anteriormente indicado, salvo as exceções citadas: Quando a encomenda ainda não tiver sido processada ou quando cancelada por email num prazo máximo de 3 horas após o pedido de encomenda por parte do cliente. Em caso de anulações extraordinárias, a Aldeco reserva o direito de debitar até um máximo de 25% do valor total da encomenda. As encomendas de grandes quantidades para projetos contract estão sujeitas a outras condições devido à produção exclusiva e ao acordo de condições especiais, que serão acordadas caso a caso. Devolução de Mercadorias
Todos as devoluções estão sujeitas a autorização expressa da Aldeco, e é expressamente estipulado que a Aldeco recusará quaisquer devoluções de mercadorias em pequenas quantidades (especialmente, tecido de estofo com menos de 3 metros de comprimento ou de cortina com menos de 15 metros de comprimento). Devoluções não autorizadas não serão creditadas. As devoluções autorizadas devem ser sempre acompanhadas por uma cópia do nosso documento de faturação e recolhidas pela Aldeco, ou caso autorizado pela Aldeco, remetidas para a Sede da Aldeco, na Rua da Saibreira, 265/269. 4415-538 Grijó, Vila Nova de Gaia.
No caso da devolução ter sido autorizada, é da responsabilidade do cliente, devolver a mercadoria em bom estado e, sempre que possível, na sua embalagem original, no prazo máximo de 30 dias após receber a autorização para a devolução da mercadoria. Chamamos a atenção para a devolução de tecidos como veludos e blackouts, que terão que estar em perfeitas condições de acondicionamento e intactos. No caso de devoluções autorizadas, mas que não sejam da responsabilidade da Aldeco, o transporte ficará a cargo do cliente e será deduzido 20% ao valor da devolução, que será efetuada em nota de crédito para futuras encomendas.
Não serão aceites reclamações ou devoluções de artigos já cortados e ou confecionados. Os nossos clientes são profissionais do setor e responsáveis pelo resultado e eventuais consequências da utilização e transformação dos artigos vendidos pela Aldeco, tal como ter em consideração eventuais perdas na confeção ou na colocação dos artigos.
Quando a transformação ou colocação é subcontratada, é da responsabilidade do comprador informar o subcontratado sobre as condições e informações especificas dos artigos adquiridos. Não serão aceites reclamações e ou devoluções, no caso de defeitos ou irregularidades vericadas após a colocação de mais de 3 tiras de papel de parede, do mesmo modo, não serão aceites reclamações ou devoluções quando em encomendas superiores a uma (1) unidade (rolo) de papel de parede, os restantes rolos não se apresentem no seu estado original de embalamento.
Propriedade Intelectual
Os produtos fornecidos pela Aldeco podem estar sujeitos a direitos de propriedade intelectual pertencentes à Aldeco ou a terceiros. O cliente concorda em respeitar esses direitos.
Garantia A responsabilidade da Aldeco será limitada ao preço de compra dos produtos em questão. Sob nenhuma circunstância, a Aldeco será responsabilizada por quaisquer danos indiretos, incidentais, diretos ou posteriores, incluindo, sem limitação, qualquer lucro perdido ou outro dano económico.
Jurisdição
Este contrato será regido pela lei Portuguesa. Quaisquer disputas serão submetidas exclusivamente ao Tribunal Comercial com jurisdição territorial sobre a sede da Aldeco, mesmo em caso de pluralidade de réus, denunciação da lide de terceiros, ou reconvenções.
Território
O cliente não está autorizado a vender produtos Aldeco em outro território que não aquele onde está oficialmente registado, a menos que Aldeco dê aprovação por escrito. Não está igualmente autorizado a vender produtos Aldeco na internet, se o acesso ao site for possível através de outro país diferente aquele em que a empresa está oficialmente registada.